Portal da Privacidade
Estamos comprometidos com a conscientização de nossos clientes e colaboradores em relação às suas informações coletadas e utilizadas para proporcionar uma melhor experiência de navegação.
O que é um Aviso de Privacidade?
O aviso de privacidade é uma estrutura elaborada para esclarecer, de forma simples, clara e precisa as formas pelas quais a SolarZ realiza operações que envolvam o tratamento de dados pessoais. A partir desse conteúdo, demonstramos nosso interesse em assegurar uma total transparência aos titulares dessas informações, apresentando a forma como a organização realiza a gestão cuidadosa da privacidade de todos aqueles que participam, de alguma maneira, de suas atividades.
A quem se dirige esse Aviso de Privacidade?
Internamente, há instrumentos próprios, com a mesma finalidade, contendo alguns outros detalhes mais importantes apenas para aqueles que integram a organização. Isso ocorre porque a extensão e a forma de utilização de dados pessoais é diferente entre usuários externos e integrantes efetivos da instituição.
A legislação de proteção de dados pessoais não é uma exclusividade do nosso país, nem uma invenção do sistema brasileiro. Na verdade, o tema é tratado desde a década de 1970, na Alemanha, e, atualmente, existe uma tendência mundial voltada ao cuidado e proteção dos dados pessoais. Desde 2016, por exemplo, a União Europeia também possui um regulamento legal aprovado para essa finalidade, conhecido como GDPR (General Data Protection Regulation).
O que é a LGPD?
LGPD é a sigla que identifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), um dos recentes diplomas legislativos de maior repercussão prática para as empresas brasileiras. Essa nova legislação impõe a todas as organizações (sejam de natureza pública ou privada), de maior ou menor porte, a necessidade de passarem a gerenciar de uma maneira extremamente atenta e cautelosa as informações pessoais dos indivíduos, buscando, assim, garantir o respeito à privacidade das pessoas.
A utilização de dados pessoais é uma prática necessária para o desenvolvimento de, basicamente, toda e qualquer atividade, dessa forma, a Lei não poderia simplesmente proibir essa conduta. Porém, diante de um cenário cada vez mais invasivo à privacidade das pessoas, era necessário estabelecer regras para essas operações. E foi por este motivo que surgiu a LGPD.
Para que serve a LGPD?
A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais o direito de obter do Controlador (art. 18, Lei n.º 13.709/2018): acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimidade, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
O que são dados pessoais?
Essa definição diz respeito, portanto, a toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Na prática, tudo que possa ser utilizado para individualizar uma pessoa das demais pode ser considerado dado pessoal, a depender do contexto. São, então, exemplos de dados pessoais: o nome, o e-mail, números de documentos pessoais, o endereço, números de telefone, informações bancárias e até o histórico de navegação na internet, dentre tantos outros.
É sempre necessária minha autorização para o tratamento de quaisquer dos meus dados pessoais?
O art. 7º da Lei prevê situações em que o manejo de dados pessoais é possível, independentemente de uma autorização expressa. São elas:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Proteção da vida ou da higidez física
Casos de legítimo interesse
Proteção do crédito
Realização de estudos por órgãos de pesquisa
Execução de contrato
Execução de políticas públicas, por entes da administração
Exercício de direitos em processo judicial ou administrativo
Tutela da saúde, em procedimento realizados por profissionais ou entidades da área
Como posso saber quais dos meus dados são tratados pela SolarZ?
De acordo com o estabelecido pela LGPD, a SolarZ precisa manter um registro das operações de tratamento que realiza (art. 37, Lei no 13.709/2019).
Todas as unidades vinculadas à SolarZ também observam tal preceito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mantendo, contudo, sua individualidade e certa autonomia no que se refere a determinadas práticas internas eventualmente não padronizadas pela SolarZ.
As informações decorrentes das operações mais comuns constam nas normas e políticas das instituições, sendo algumas delas comuns e outras específicas de cada unidade.
O detalhamento sobre os dados específicos do titular pode ser obtido mediante solicitação formal do legítimo interessado, encaminhada ao e-mail do Encarregado de Dados (DPO), disponível na página (Portal) e na Política de Privacidade do Site.
Para que esses dados são utilizados?
Para a Lei (art. 5o, X, LGPD), é considera-se como tratamento toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, o simples acesso a um dado pessoal já gera para qualquer empresa a necessidade de observar a LGPD.
Em todas as unidades vinculadas à SolarZ, bem como na própria SolarZ essas informações pessoais são utilizadas para desenvolver da melhor forma possível suas atividades e processos internos, com o intuito de oferecer produtos e serviços compatíveis com o nível de exigência de seu público, bem como para cumprir com suas obrigações contratuais e regulatórias.
Quais os deveres da SolarZ relacionados ao tratamento dos dados pessoais?
O art. 46 da Lei, prevê, por exemplo, que os agentes de tratamento “devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, demonstrando que os esforços relacionados à garantia da privacidade e intimidade devem sempre estar alinhados e associados a medidas de segurança da informação.
Essa definição diz respeito, portanto, a toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Na prática, tudo que possa ser utilizado para individualizar uma pessoa das demais pode ser considerado dado pessoal, a depender do contexto. São, então, exemplos de dados pessoais: o nome, o e-mail, números de documentos pessoais, o endereço, números de telefone, informações bancárias e até o histórico de navegação na internet, dentre tantos outros.
Como posso requerer algo relacionado aos meus direitos?
O atendimento a tais solicitações observará o prazo máximo legal estabelecido, de até 15 (quinze) dias úteis, exceto quando houver disposição de lei em sentido diverso.
Quais são os direitos previstos na LGPD?
A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais o direito de obter do Controlador (art. 18, Lei nº 13.709/2018):
acesso aos dados
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD
revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei
Como posso saber se meus dados estão seguros?
Quem são as pessoas ou órgãos envolvidos nessas operações de tratamento de dados?
TITULAR – É aquele a quem se referem os dados pessoais, o verdadeiro dono das informações.
CONTROLADOR – É o responsável pela guarda primária dos dados pessoais. Ele realiza operações de tratamento e define as formas por meio das quais esses dados são tratados. Pode ser pessoa física ou jurídica.
OPERADOR – É pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Na prática, em regra, os Operadores são parceiros e contratados dos Controladores para a realização de serviços diversos e que, no desempenho dessas atividades, tratam dados pessoais provenientes do Controlador.
ENCARREGADO (DPO) – É o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD. O Encarregado realiza a gestão do programa de privacidade e proteção de dados.
Esse aviso de privacidade pode sofrer alguma alteração?
Sim. De acordo com a LGPD (Lei no 13.709/2018, art. 50, §3o), as regras internas relacionadas à privacidade das pessoas e à proteção dessas informações
pessoais devem passar por revisões periódicas, a fim de garantir a adequação e atualização das medidas adotadas.
O que são COOKIES?
Existem várias categorias de cookies: funcionais, publicitários, analíticos, de desempenho etc., sendo alguns deles exigidos para a realização de todo e qualquer tipo de atividade na página.
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Requisição de Direitos
As requisições, relacionadas aos direitos dos titulares previstos na LGPD, podem ser enviadas a partir do preenchimento do formulário abaixo. O atendimento a tais solicitações observará o prazo máximo legal estabelecido, de até 15 (quinze) dias úteis, exceto quando houver disposição de lei em sentido diverso.
Dados do Controlador
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